Dispositivo
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Crime
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Destruir, deteriorar ou inutilizar coisa alheia
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Dano
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Contrair alguém, sendo casado, novo casamento
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Bigamia
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Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível
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Charlatanismo
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Ofender a dignidade ou o decoro de alguém
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Injúria
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Importar ou exportar mercadoria proibida
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Contrabando
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Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente
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Denunciação Caluniosa
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Matar alguém
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Homicídio
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Obter, para si ou outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro por meio de artifício, ardil ou outro meio fraudulento
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Estelionato
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Desobedecer a ordem legal de funcionário público
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Desobediência
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Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função
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Tráfico de Influência
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Subtrair, para si ou outrem, coisa alheia móvel, mediante violência ou grave ameaça
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Roubo
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Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso
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Estupro
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Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
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Resistência
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Imputar falsamente a alguém fato definido como crime
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Calúnia
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Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
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Peculato
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Dispositivo
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Crime
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Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem
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Incêndio
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Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria
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Descaminho
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Subtrair, para si ou outrem, coisa alheia móvel
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Furto
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Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício
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Corrupção Ativa
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Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública
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Omissão de Socorro
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Ameaçar alguém, por palavra, escrito, gest ou outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave
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Ameaça
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Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte
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Receptação
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Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
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Corrupção Passiva
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Ofender a integridade corporal ou a saúde de alguém
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Lesão Corporal
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Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
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Prevaricação
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Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono
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Abandono de Incapaz
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Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:
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Extorsão
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Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências
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Violação de Domicílio
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Imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação
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Difamação
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Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito
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Fraude Processual
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