Crime | Nome | % Correto |
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Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. | Desacato | 69%
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Importar ou exportar mercadoria proibida. | Contrabando | 54%
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Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. | Prevaricação | 46%
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Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. | Concussão | 38%
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Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. | Corrupção Ativa | 31%
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Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. | Corrupção Passiva | 31%
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Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. | Facilitação de contrabando ou Descaminho | 31%
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Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral. | Falso testemunho ou falsa perícia | 31%
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Amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou disciplina da prisão. | Motim de presos | 31%
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Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. | Advocacia Administrativa | 23%
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Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. | Descaminho | 23%
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Desobedecer a ordem legal de funcionário público. | Desobediência | 23%
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Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime. | Favorecimento real | 23%
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Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. | Peculato | 23%
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Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. | Resistência | 23%
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Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. | Tráfico de Influência | 23%
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Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. | Condescendência Criminosa | 15%
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Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. | Denunciação caluniosa | 15%
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Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite. | Exercício arbitrário das próprias razões | 15%
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Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente. | Extravio, Sonegação ou Inutilização de livro ou documento | 15%
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Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado. | Patrocínio infiel | 15%
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Arrebatar preso, a fim de maltratá-lo, do poder de quem o tenha sob custódia ou guarda. | Arrebatamento de preso | 8%
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Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem. | Auto-acusação falsa | 8%
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Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado. | Comunicação falsa de crime ou de contravenção | 8%
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Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha. | Exploração de prestígio | 8%
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Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão. | Favorecimento pessoal | 8%
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Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito. | Fraude processual | 8%
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Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto. | Inutilização de edital ou de sinal | 8%
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Incorre na pena deste artigo o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias. | Patrocínio simultâneo ou tergiversação | 8%
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Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso. | Reingresso de estrangeiro expulso | 8%
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Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas. | Sonegação de contribuição previdenciária | 8%
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Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público. | Subtração ou inutilização de livro ou documento | 8%
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Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. | Violação de Sigilo Funcional | 8%
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Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. | Violência ou fraude em arrematação judicial | 8%
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Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção. | Artigo 346 (sem nome) | 0%
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Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa. | Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura | 0%
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Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura. | Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura | 0%
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Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral. | Coação no curso do processo | 0%
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Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa. | Contratação de operação de crédito | 0%
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Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional. | Corrupção ativa em transação comercial internacional | 0%
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Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação. | Corrupção de testemunha | 0%
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Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial. | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito | 0%
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Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei. | Emprego irregular de verbas ou rendas públicas | 0%
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Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa. | Evasão mediante violência contra a pessoa | 0%
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Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder. | Exercício arbitrário ou abuso de poder | 0%
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Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso. | Exercício Funcional Ilegal, Antecipado ou Prolongado | 0%
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Promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva. | Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança | 0%
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Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência | 0%
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Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei. | Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar | 0%
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Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei. | Não cancelamento de restos a pagar | 0%
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Ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei ou sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia. | Oferta pública ou colocação de títulos no mercado | 0%
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Ordenar despesa não autorizada por lei. | Ordenação de despesa não autorizada | 0%
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Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano. | Peculato Eletrônico | 0%
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Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei. | Prestação de garantia graciosa | 0%
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Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador. | Sonegação de papel ou objeto de valor probatório | 0%
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Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro no exercício de suas funções, relacionado a transação comercial internacional. | Tráfico de influência em transação comercial internacional | 0%
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Usurpar o exercício de função pública. | Usurpação de Função Pública | 0%
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Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la. | Violência Arbitrária | 0%
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